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Governador Wanderlei Barbosa quita mais de R$ 80 milhões em dívidas do Servir de gestões anteriores 271r3f

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, quitou nesta terça-feira, 25, a última parcela das dívidas de gestões adas com prestadores de serviço do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Servir). O pagamento, no valor de R$ 80.203.060,47, que corresponde a ivos de 2019 e 2020, foi anunciado em reunião no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos. 4o136j

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual destacou o compromisso da gestão com os servidores públicos e com a reestruturação do Servir, benefício de saúde dos servidores estaduais, gerido pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da istração (Secad).

“O nosso governo está presente em todas as áreas. Estamos nas escolas, nos hospitais e na vida dos nossos servidores. Estamos pagando os ivos e, com isso, proporcionando melhores condições para o funcionalismo. O Servir herdou uma dívida de mais de R$ 80 milhões, mas estamos finalizando esse pagamento, o que reforça nosso compromisso com todas as áreas da istração pública”, pontuou o governador.

O secretário de Estado da istração, Paulo César Benfica Filho, ressaltou que a atual gestão assumiu o ivo deixado por governos anteriores e garantiu a quitação dessa dívida. “Quando o governador Wanderlei Barbosa assumiu a gestão, já existia um ivo de quase R$ 100 milhões. Hoje [terça-feira,25], estamos quitando a última parcela deste acordo. Quando você paga suas dívidas, você credibiliza o serviço. O Servir, que antes contava com 200 prestadores, hoje tem mais de 600, atendendo dentro e fora do estado. O pagamento em dia e a quitação dessas pendências garantem a efetividade do serviço e a confiança dos servidores”, explicou.

O secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, reforçou a preocupação do governo em manter o plano funcionando e honrar os compromissos financeiros. “O governo tem o compromisso de pagar em dia e buscar o entendimento com os prestadores, reconhecendo as dificuldades enfrentadas. Essa reunião foi uma oportunidade para dialogarmos, demonstrando a boa vontade dessa gestão. Estamos quitando uma dívida herdada de outras istrações e, ao mesmo tempo, garantindo que os pagamentos sigam um fluxo normal, conforme previsto em contrato”, destacou.

Para o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Tocantins (Sindesto), Thiago Antônio de Sousa, o pagamento da dívida representa um avanço significativo para o setor.  “ Essa reunião marca realmente um novo Servir, porque acreditamos que  pagando nos prazos pactuados aqui, não só os prestadores ganham, mas os servidores ganham também, porque os serviços tendem a melhorar, o nosso fluxo de caixa volta a se recompor com 90 dias, e isso é muito importante. Além de melhorar a qualidade dos serviços garantindo que os servidores possam ser atendidos dentro do estado, independentemente da especialidade necessária”, reforçou.

Pagamento

A dívida total quitada pelo Governo do Tocantins corresponde a ivos de 2019 e 2020, somando R$ 80.203.060,47, distribuídos entre 205 prestadores de serviço. Desses, 134 prestadores possuem valores de até R$ 100 mil, totalizando R$ 4.044.601,47. Do montante, foram pagos R$ 3.591.309,74 em parcela única aos prestadores que optaram por o termo. Além disso, R$ 137.768,01 referem-se a empresas baixadas, e R$ 315.523,72 correspondem a prestadores que não encaminharam o termo assinado.

Para os 71 prestadores com valores acima de R$ 100 mil, foi firmado um acordo totalizando R$ 76.158.459,00, prevendo o pagamento de uma entrada de 12,04% e o parcelamento do saldo restante em 18 vezes. Do total, R$ 75.673.017,84 correspondem aos prestadores que aderiram ao acordo e am o termo. Desde então, já foram pagos R$  70.602.649,50. Além disso, há R$ 485.441,16 referentes a prestadores que não am o termo.

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Em um esforço conjunto para aprimorar as condições de trabalho e fortalecer a formação profissional para o pós cárcere na Casa de Prisão Provisória (P) de Palmas, uma importante reunião e visita interinstitucional foram realizadas nessa segunda, 9, na unidade. O encontro contou com a presença de autoridades e representantes de diversas esferas, incluindo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCRIM) do Ministério Público do Tocantins (MPTO), promotora de Justiça Isabelle Figueiredo; o juiz da Execução Criminal Allan Martins Ferreira; o diretor executivo da organização referência em reintegração social Reshape Ceramics, Marco Ribeiro Henriques; entre outros participantes. A finalidade central da ação foi promover o diálogo entre as instituições e buscar formas de colaboração efetiva para o aprimoramento das condições na unidade prisional, com foco primordial de trazer novas oportunidades após o cárcere. A promotora de Justiça enfatizou a relevância dessas iniciativas. “É fundamental que trabalhemos em conjunto para garantir que o sistema prisional cumpra sua função não apenas de custódia, mas também de reintegração social. A educação e a capacitação profissional são essenciais para oferecer uma nova perspectiva aos apenados e, consequentemente, para a segurança de toda a sociedade”, afirmou. Ela também reforçou que a reunião e visita reforçaram o compromisso das instituições envolvidas em buscar soluções inovadoras e colaborativas para a melhoria do sistema prisional em Palmas, com foco na reinserção social e na construção de um futuro mais digno para os apenados. Visita guiada A unidade oferece oficinas de serralheria, construção civil, panificação e costura, voltadas para apenados próximos da liberdade. A visita incluiu a enfermaria, dependências gerais e a sala de ligações telefônicas. Foram apresentadas três salas de aula climatizadas, com capacidade para 30 internos cada. Panorama Durante a abertura da reunião, o juiz Allan Martins Ferreira apresentou um panorama da P de Palmas, informando que a unidade possui capacidade para 1.200 vagas e atualmente custodia 830 presos, sendo aproximadamente 500 deles já condenados. O juiz destacou a prioridade da educação no ambiente prisional, lamentando que apenas 90 vagas sejam destinadas à educação formal, com somente 82 internos frequentando as aulas no momento. Ele reiterou seu compromisso pessoal em mudar essa realidade, valorizando e fortalecendo o o à educação para os detentos. O gerente de Educação e Renda da Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça, policial penal Dilson Júnior, ressaltou a importância da atuação de empresas privadas na promoção de atividades laborais no presídio e as dificuldades para celebrar essas parcerias. Atualmente, 35 internos recebem remuneração equivalente a um salário mínimo pelo trabalho, e outros 28 trabalham com a remição da pena como incentivo. Foi mencionada ainda a construção de um espaço próprio para oficinas profissionalizantes, com recursos da Secretaria Nacional de Políticas Penitenciárias. 4t2458

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