Educação

Governo do Tocantins concede Prêmio PROFE no valor de R$ 250 mil a cada escola municipal selecionada 2q41p

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), divulga nesta segunda-feira, 11, no Diário Oficial do Estado (DOE/TO), o resultado do Prêmio PROFE de Educação nos Municípios. A iniciativa visa reconhecer e incentivar as escolas públicas municipais que se destacaram no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no 5° ano do ensino fundamental/2023. 2c6u4w

Foram premiadas 39 escolas municipais de 25 municípios tocantinenses. Cada unidade escolar receberá R$ 250 mil, valor a ser destinado exclusivamente a obras e reformas na infraestrutura escolar. A cerimônia de premiação ocorrerá no mês de dezembro, em Palmas.

O prêmio é resultado das ações do PROFE nos Municípios, um dos eixos do Programa de Fortalecimento da Educação (PROFE), desenvolvido pela Seduc com foco na melhoria dos índices educacionais de todo o território tocantinense, incluindo todas as escolas públicas do estado.

PROFE nos Municípios 

A gestão estadual tem se voltado para a educação a partir da primeira infância, antes mesmo de os estudantes ingressarem no ensino fundamental – anos finais. Com o Alfabetiza Mais Tocantins, a Seduc tem a meta de atender mais de 78 mil estudantes dos 139 municípios tocantinenses, com investimentos de cerca de R$ 8 milhões em ações que englobam estratégias como formação continuada para os profissionais, concessão de bolsas para articuladores e formadores, entrega de material estruturado para professores e estudantes, além de premiação das boas práticas.

Nesse sentido, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, destaca que a gestão estadual tem trabalhado para melhorar os indicadores educacionais de todo o estado. “Nós temos investido na rede pública de educação como um todo. Nosso governo é parceiro dos municípios, porque entendemos que o Estado só é forte quando os municípios também são”, pontua o governador.

O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, enfatiza a importância da educação de território que a Seduc tem desenvolvido por meio do PROFE nos Municípios, contribuindo para a melhora dos indicadores municipais.

“Com o PROFE nos Municípios, temos esse olhar voltado para a educação municipal. Percebemos que só investir na educação estadual não era suficiente, porque os estudantes precisam de uma educação de qualidade em todo o território, desde a educação infantil, para que consigam se desenvolver no ensino fundamental e no ensino médio. Então, criamos mecanismos, como esta premiação, para alcançarmos esse objetivo”, explica Fábio Vaz.

Os municípios tocantinenses ainda contam com o ICMS Educacional, uma política de incentivo à melhoria da aprendizagem nos municípios brasileiros que prevê a atribuição de um indicador educacional entre os critérios para a distribuição da cota-parte municipal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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Em um esforço conjunto para aprimorar as condições de trabalho e fortalecer a formação profissional para o pós cárcere na Casa de Prisão Provisória (P) de Palmas, uma importante reunião e visita interinstitucional foram realizadas nessa segunda, 9, na unidade. O encontro contou com a presença de autoridades e representantes de diversas esferas, incluindo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCRIM) do Ministério Público do Tocantins (MPTO), promotora de Justiça Isabelle Figueiredo; o juiz da Execução Criminal Allan Martins Ferreira; o diretor executivo da organização referência em reintegração social Reshape Ceramics, Marco Ribeiro Henriques; entre outros participantes. A finalidade central da ação foi promover o diálogo entre as instituições e buscar formas de colaboração efetiva para o aprimoramento das condições na unidade prisional, com foco primordial de trazer novas oportunidades após o cárcere. A promotora de Justiça enfatizou a relevância dessas iniciativas. “É fundamental que trabalhemos em conjunto para garantir que o sistema prisional cumpra sua função não apenas de custódia, mas também de reintegração social. A educação e a capacitação profissional são essenciais para oferecer uma nova perspectiva aos apenados e, consequentemente, para a segurança de toda a sociedade”, afirmou. Ela também reforçou que a reunião e visita reforçaram o compromisso das instituições envolvidas em buscar soluções inovadoras e colaborativas para a melhoria do sistema prisional em Palmas, com foco na reinserção social e na construção de um futuro mais digno para os apenados. Visita guiada A unidade oferece oficinas de serralheria, construção civil, panificação e costura, voltadas para apenados próximos da liberdade. A visita incluiu a enfermaria, dependências gerais e a sala de ligações telefônicas. Foram apresentadas três salas de aula climatizadas, com capacidade para 30 internos cada. Panorama Durante a abertura da reunião, o juiz Allan Martins Ferreira apresentou um panorama da P de Palmas, informando que a unidade possui capacidade para 1.200 vagas e atualmente custodia 830 presos, sendo aproximadamente 500 deles já condenados. O juiz destacou a prioridade da educação no ambiente prisional, lamentando que apenas 90 vagas sejam destinadas à educação formal, com somente 82 internos frequentando as aulas no momento. Ele reiterou seu compromisso pessoal em mudar essa realidade, valorizando e fortalecendo o o à educação para os detentos. O gerente de Educação e Renda da Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça, policial penal Dilson Júnior, ressaltou a importância da atuação de empresas privadas na promoção de atividades laborais no presídio e as dificuldades para celebrar essas parcerias. Atualmente, 35 internos recebem remuneração equivalente a um salário mínimo pelo trabalho, e outros 28 trabalham com a remição da pena como incentivo. Foi mencionada ainda a construção de um espaço próprio para oficinas profissionalizantes, com recursos da Secretaria Nacional de Políticas Penitenciárias. 4t2458

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