ESTADO

MPTO defende suspensão parcial de concurso da Educação em manifestação ao STF 3s6s51

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, reforçou, em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) protocolada nesta sexta-feira, 3, a importância de manter a suspensão parcial do concurso público da Educação de Palmas. A medida foi determinada pela Justiça após a identificação de irregularidades nas provas objetivas, que comprometeram a imparcialidade e a isonomia do certame. 696u5r

A atuação do MPTO começou com a expedição de uma recomendação ao Município de Palmas, alertando sobre as falhas detectadas e orientando para que o concurso não fosse homologado nos cargos impactados. Diante da ausência de resposta efetiva, o órgão ajuizou uma Ação Civil Pública (A), que resultou na concessão da liminar suspendendo parcialmente o concurso.

Entre as irregularidades apontadas está o padrão das respostas das provas, com alta concentração de questões corretas marcadas como “todas as afirmativas estão corretas”, o que favorece candidatos que identificaram o padrão sem o devido domínio técnico do conteúdo.

Na manifestação ao STF, o MPTO destacou que o pedido do município para reverter a suspensão não apresentou provas de urgência ou prejuízos reais à istração pública. A Procuradoria-Geral de Justiça reforçou que a suspensão é necessária para garantir a lisura e a credibilidade do certame, sem prejuízo ao funcionamento da rede municipal de ensino.

Com longa atuação para que o município promovesse concursos na área da educação, o MPTO reafirma seu compromisso com processos seletivos justos e transparentes, protegendo os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência.

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Em um esforço conjunto para aprimorar as condições de trabalho e fortalecer a formação profissional para o pós cárcere na Casa de Prisão Provisória (P) de Palmas, uma importante reunião e visita interinstitucional foram realizadas nessa segunda, 9, na unidade. O encontro contou com a presença de autoridades e representantes de diversas esferas, incluindo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCRIM) do Ministério Público do Tocantins (MPTO), promotora de Justiça Isabelle Figueiredo; o juiz da Execução Criminal Allan Martins Ferreira; o diretor executivo da organização referência em reintegração social Reshape Ceramics, Marco Ribeiro Henriques; entre outros participantes. A finalidade central da ação foi promover o diálogo entre as instituições e buscar formas de colaboração efetiva para o aprimoramento das condições na unidade prisional, com foco primordial de trazer novas oportunidades após o cárcere. A promotora de Justiça enfatizou a relevância dessas iniciativas. “É fundamental que trabalhemos em conjunto para garantir que o sistema prisional cumpra sua função não apenas de custódia, mas também de reintegração social. A educação e a capacitação profissional são essenciais para oferecer uma nova perspectiva aos apenados e, consequentemente, para a segurança de toda a sociedade”, afirmou. Ela também reforçou que a reunião e visita reforçaram o compromisso das instituições envolvidas em buscar soluções inovadoras e colaborativas para a melhoria do sistema prisional em Palmas, com foco na reinserção social e na construção de um futuro mais digno para os apenados. Visita guiada A unidade oferece oficinas de serralheria, construção civil, panificação e costura, voltadas para apenados próximos da liberdade. A visita incluiu a enfermaria, dependências gerais e a sala de ligações telefônicas. Foram apresentadas três salas de aula climatizadas, com capacidade para 30 internos cada. Panorama Durante a abertura da reunião, o juiz Allan Martins Ferreira apresentou um panorama da P de Palmas, informando que a unidade possui capacidade para 1.200 vagas e atualmente custodia 830 presos, sendo aproximadamente 500 deles já condenados. O juiz destacou a prioridade da educação no ambiente prisional, lamentando que apenas 90 vagas sejam destinadas à educação formal, com somente 82 internos frequentando as aulas no momento. Ele reiterou seu compromisso pessoal em mudar essa realidade, valorizando e fortalecendo o o à educação para os detentos. O gerente de Educação e Renda da Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça, policial penal Dilson Júnior, ressaltou a importância da atuação de empresas privadas na promoção de atividades laborais no presídio e as dificuldades para celebrar essas parcerias. Atualmente, 35 internos recebem remuneração equivalente a um salário mínimo pelo trabalho, e outros 28 trabalham com a remição da pena como incentivo. Foi mencionada ainda a construção de um espaço próprio para oficinas profissionalizantes, com recursos da Secretaria Nacional de Políticas Penitenciárias. 4t2458

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