Araguaina

Casa Legal: 2 mil famílias araguainenses serão beneficiadas em 2025 3w6s4k

A Prefeitura de Araguaína está iniciando mais uma etapa do Programa de Regularização Fundiária Casa Legal que agora será implementado nos setores Vila Goiás, Parque Bom Viver e Barros que ainda possuem áreas não regularizadas. 1v274p

O Programa Casa Legal realizado pela Prefeitura de Araguaína conta com o apoio do Tribunal de Justiça do Tocantins e do Cartório de Registro de Imóveis. Esta primeira etapa do programa pretende beneficiar cerca de 2 mil famílias que vivem em áreas públicas ocupadas ou propriedades particulares invadidas até 2016, independente dos diferentes níveis econômicos.

“Assim como nos anos anteriores, a primeira fase da regularização realizada pelo Município, será o levantamento individual dos imóveis, por meio de visitas das equipes de técnicos e assistentes sociais da Secretaria da Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, que farão entrevistas com os moradores, para colher as informações necessárias ao andamento do processo”, explica a superintendente de planejamento do Município e gestora do Programa Casa Legal de Araguaína, Vânia Sousa.

As equipes de visita domiciliar estarão uniformizadas com a identificação do Programa Casa Legal e crachá da Prefeitura de Araguaína.

Como participar

Para participar do programa, o morador deve apresentar durante a visita da equipe técnica, documento pessoal com foto, F e comprovantes de estado civil, residência, renda e posse do imóvel, entre outras informações, para preenchimento do cadastro. Nenhum tipo de documento será levado pelos técnicos.

O morador que se enquadra como beneficiário de interesse social e está cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico), recebe auxílio financeiro de programa social ou tem renda bruta familiar menor que 5 (cinco) salários-mínimos mensais, não terá custos com o processo istrativo do registro imobiliário.

Cidade regularizada

O programa Casa Legal foi criado em 2021 com o objetivo de garantir o direito de propriedade às famílias araguainenses que vivem em áreas ainda não regularizadas e já beneficiou mais de 2.800 famílias dos setores Coimbra, Carajás, Céu Azul, Itaipu, Jardim Esplanada, Araguaína Sul, Jardim das Flores, Vila Couto Magalhães e Ana Maria.

O programa está regulamentado pelo Decreto Municipal n° 061/2021, publicado no Diário Oficial do Município em 6 de julho de 2021 e oferece isenção de taxas, custas cartoriais e diversos outros benefícios aos ocupantes.

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Em um esforço conjunto para aprimorar as condições de trabalho e fortalecer a formação profissional para o pós cárcere na Casa de Prisão Provisória (P) de Palmas, uma importante reunião e visita interinstitucional foram realizadas nessa segunda, 9, na unidade. O encontro contou com a presença de autoridades e representantes de diversas esferas, incluindo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCRIM) do Ministério Público do Tocantins (MPTO), promotora de Justiça Isabelle Figueiredo; o juiz da Execução Criminal Allan Martins Ferreira; o diretor executivo da organização referência em reintegração social Reshape Ceramics, Marco Ribeiro Henriques; entre outros participantes. A finalidade central da ação foi promover o diálogo entre as instituições e buscar formas de colaboração efetiva para o aprimoramento das condições na unidade prisional, com foco primordial de trazer novas oportunidades após o cárcere. A promotora de Justiça enfatizou a relevância dessas iniciativas. “É fundamental que trabalhemos em conjunto para garantir que o sistema prisional cumpra sua função não apenas de custódia, mas também de reintegração social. A educação e a capacitação profissional são essenciais para oferecer uma nova perspectiva aos apenados e, consequentemente, para a segurança de toda a sociedade”, afirmou. Ela também reforçou que a reunião e visita reforçaram o compromisso das instituições envolvidas em buscar soluções inovadoras e colaborativas para a melhoria do sistema prisional em Palmas, com foco na reinserção social e na construção de um futuro mais digno para os apenados. Visita guiada A unidade oferece oficinas de serralheria, construção civil, panificação e costura, voltadas para apenados próximos da liberdade. A visita incluiu a enfermaria, dependências gerais e a sala de ligações telefônicas. Foram apresentadas três salas de aula climatizadas, com capacidade para 30 internos cada. Panorama Durante a abertura da reunião, o juiz Allan Martins Ferreira apresentou um panorama da P de Palmas, informando que a unidade possui capacidade para 1.200 vagas e atualmente custodia 830 presos, sendo aproximadamente 500 deles já condenados. O juiz destacou a prioridade da educação no ambiente prisional, lamentando que apenas 90 vagas sejam destinadas à educação formal, com somente 82 internos frequentando as aulas no momento. Ele reiterou seu compromisso pessoal em mudar essa realidade, valorizando e fortalecendo o o à educação para os detentos. O gerente de Educação e Renda da Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça, policial penal Dilson Júnior, ressaltou a importância da atuação de empresas privadas na promoção de atividades laborais no presídio e as dificuldades para celebrar essas parcerias. Atualmente, 35 internos recebem remuneração equivalente a um salário mínimo pelo trabalho, e outros 28 trabalham com a remição da pena como incentivo. Foi mencionada ainda a construção de um espaço próprio para oficinas profissionalizantes, com recursos da Secretaria Nacional de Políticas Penitenciárias. 4t2458

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