Saúde

Pela primeira vez na história, Tocantins investirá 25% das emendas para a Saúde 736430

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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), publicada nesta sexta-feira, 23, no Diário Oficial do Estado (DOE), traz um ineditismo para o Tocantins. Após articulação do Governo, pela primeira vez na história, 25% das emendas individuais dos parlamentares serão destinadas obrigatoriamente à área da saúde.

O maior investimento possibilitará que o Governo tenha recursos para melhorar o atendimento, fomentar as reformas de ampliação das unidades hospitalares, além de comprar mais insumos e medicamentos.

Entre outras atribuições, a LDO também dispõe sobre as despesas com pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores; a execução provisória da lei orçamentária; as transferências aos setores público e privado; o contingenciamento das despesas; e a transparência no gasto público.

A LDO prevê ainda a concessão da revisão geral anual salarial da remuneração e do subsídio, referentes aos valores no âmbito dos Poderes do Estado, do Ministério Público (MPE), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Defensoria Pública do Estado (DPE), respeitadas as respectivas competências, correspondentes à revisão geral anual dos anos de 2019; suprir despesas com progressão e promoção de servidores previstas em planos de cargos e salários, entre outros, além da realização de fases finais de concursos que estão em andamento.

Já na área da Segurança Pública, a LDO garantiu para o próximo ano a realização de forças-tarefas para o combate à criminalidade nas cidades de Araguaína, Palmas, Porto Nacional, Paraíso do Tocantins, Gurupi e Araguatins; além da implantação de unidades de polícia judiciária nas cidades de Paraíso do Tocantins e Colinas do Tocantins e do aplicativo Detran na Palma da mão, que irá trazer a resolução de serviços ao cidadão por meio do celular.

O documento também trouxe a previsão para a realização de várias obras entre elas o SOS Estradas, que irá recuperar rodovias estaduais; a conclusão da Obra do Fórum de Justiça de Araguaína; a perfuração de poços artesianos em 10 municípios; e a substituição dos reservatórios de água em 15 cidades. Também serão revitalizados os distritos agroindustriais de Gurupi, Araguaína e Guaraí; realizadas reformas dos postos de fiscalização das unidades istrativas estaduais de defesa animal e vegetal; e ainda a conclusão das obras de reforma e ampliação dos hospitais de Porto Nacional, Gurupi e Araguaína.

A LDO também trouxe como meta do Governo, para 2019, a reestruturação das unidades escolares nos municípios do Estado e do Calendário Cultural do Tocantins.

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Em um esforço conjunto para aprimorar as condições de trabalho e fortalecer a formação profissional para o pós cárcere na Casa de Prisão Provisória (P) de Palmas, uma importante reunião e visita interinstitucional foram realizadas nessa segunda, 9, na unidade. O encontro contou com a presença de autoridades e representantes de diversas esferas, incluindo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCRIM) do Ministério Público do Tocantins (MPTO), promotora de Justiça Isabelle Figueiredo; o juiz da Execução Criminal Allan Martins Ferreira; o diretor executivo da organização referência em reintegração social Reshape Ceramics, Marco Ribeiro Henriques; entre outros participantes. A finalidade central da ação foi promover o diálogo entre as instituições e buscar formas de colaboração efetiva para o aprimoramento das condições na unidade prisional, com foco primordial de trazer novas oportunidades após o cárcere. A promotora de Justiça enfatizou a relevância dessas iniciativas. “É fundamental que trabalhemos em conjunto para garantir que o sistema prisional cumpra sua função não apenas de custódia, mas também de reintegração social. A educação e a capacitação profissional são essenciais para oferecer uma nova perspectiva aos apenados e, consequentemente, para a segurança de toda a sociedade”, afirmou. Ela também reforçou que a reunião e visita reforçaram o compromisso das instituições envolvidas em buscar soluções inovadoras e colaborativas para a melhoria do sistema prisional em Palmas, com foco na reinserção social e na construção de um futuro mais digno para os apenados. Visita guiada A unidade oferece oficinas de serralheria, construção civil, panificação e costura, voltadas para apenados próximos da liberdade. A visita incluiu a enfermaria, dependências gerais e a sala de ligações telefônicas. Foram apresentadas três salas de aula climatizadas, com capacidade para 30 internos cada. Panorama Durante a abertura da reunião, o juiz Allan Martins Ferreira apresentou um panorama da P de Palmas, informando que a unidade possui capacidade para 1.200 vagas e atualmente custodia 830 presos, sendo aproximadamente 500 deles já condenados. O juiz destacou a prioridade da educação no ambiente prisional, lamentando que apenas 90 vagas sejam destinadas à educação formal, com somente 82 internos frequentando as aulas no momento. Ele reiterou seu compromisso pessoal em mudar essa realidade, valorizando e fortalecendo o o à educação para os detentos. O gerente de Educação e Renda da Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça, policial penal Dilson Júnior, ressaltou a importância da atuação de empresas privadas na promoção de atividades laborais no presídio e as dificuldades para celebrar essas parcerias. Atualmente, 35 internos recebem remuneração equivalente a um salário mínimo pelo trabalho, e outros 28 trabalham com a remição da pena como incentivo. Foi mencionada ainda a construção de um espaço próprio para oficinas profissionalizantes, com recursos da Secretaria Nacional de Políticas Penitenciárias. 4t2458

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