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MPTO expede recomendações e estabelece prazos para melhorar atendimento a crianças em situação de vulnerabilidade em municípios do sudeste do Tocantins 94a5b

Os documentos apontam diversas deficiências no atendimento atual, como a falta de planos de políticas públicas específicas para crianças e adolescentes, a ausência de serviços de alta complexidade, a falta de capacitação dos profissionais e a ineficácia na articulação intersetorial entre as áreas de saúde, assistência social e educação. 3a732k

Medidas recomendadas 1i2t47

Entre as principais medidas sugeridas está a elaboração de planos de políticas públicas, como o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo e o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes. Além disso, recomendou-se a disponibilização de serviços de proteção básica e especial, com a criação de um sistema municipal para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

A fim de garantir a efetividade dessas ações, o MPTO estabeleceu prazos específicos para a implementação das mudanças, que variam de 15 dias para contratar servidor responsável por prestar apoio istrativo ao Conselho Tutelar, 30, 60 e 90 dias para uma série de ações como aquisição de equipamentos, capacitação dos profissionais envolvidos e atualização de leis, até 150 dias para providenciar a realização de concurso público para prover serviços necessários à Política de Assistência Social.

Ações coordenadas e intersetoriais 195k1i

Segundo a promotora de Justiça Renata Ramli, um dos pontos mais enfatizados nas recomendações é a importância da articulação entre diferentes setores, como saúde, educação e assistência social, para que haja uma resposta rápida e eficiente às necessidades das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A recomendação também solicita a regularização do Fundo da Infância e Adolescência, fundamental para viabilizar essas políticas públicas.

O não cumprimento das medidas no prazo estipulado poderá resultar na adoção de ações judiciais por parte do MPTO.

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Em um esforço conjunto para aprimorar as condições de trabalho e fortalecer a formação profissional para o pós cárcere na Casa de Prisão Provisória (P) de Palmas, uma importante reunião e visita interinstitucional foram realizadas nessa segunda, 9, na unidade. O encontro contou com a presença de autoridades e representantes de diversas esferas, incluindo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCRIM) do Ministério Público do Tocantins (MPTO), promotora de Justiça Isabelle Figueiredo; o juiz da Execução Criminal Allan Martins Ferreira; o diretor executivo da organização referência em reintegração social Reshape Ceramics, Marco Ribeiro Henriques; entre outros participantes. A finalidade central da ação foi promover o diálogo entre as instituições e buscar formas de colaboração efetiva para o aprimoramento das condições na unidade prisional, com foco primordial de trazer novas oportunidades após o cárcere. A promotora de Justiça enfatizou a relevância dessas iniciativas. “É fundamental que trabalhemos em conjunto para garantir que o sistema prisional cumpra sua função não apenas de custódia, mas também de reintegração social. A educação e a capacitação profissional são essenciais para oferecer uma nova perspectiva aos apenados e, consequentemente, para a segurança de toda a sociedade”, afirmou. Ela também reforçou que a reunião e visita reforçaram o compromisso das instituições envolvidas em buscar soluções inovadoras e colaborativas para a melhoria do sistema prisional em Palmas, com foco na reinserção social e na construção de um futuro mais digno para os apenados. Visita guiada A unidade oferece oficinas de serralheria, construção civil, panificação e costura, voltadas para apenados próximos da liberdade. A visita incluiu a enfermaria, dependências gerais e a sala de ligações telefônicas. Foram apresentadas três salas de aula climatizadas, com capacidade para 30 internos cada. Panorama Durante a abertura da reunião, o juiz Allan Martins Ferreira apresentou um panorama da P de Palmas, informando que a unidade possui capacidade para 1.200 vagas e atualmente custodia 830 presos, sendo aproximadamente 500 deles já condenados. O juiz destacou a prioridade da educação no ambiente prisional, lamentando que apenas 90 vagas sejam destinadas à educação formal, com somente 82 internos frequentando as aulas no momento. Ele reiterou seu compromisso pessoal em mudar essa realidade, valorizando e fortalecendo o o à educação para os detentos. O gerente de Educação e Renda da Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça, policial penal Dilson Júnior, ressaltou a importância da atuação de empresas privadas na promoção de atividades laborais no presídio e as dificuldades para celebrar essas parcerias. Atualmente, 35 internos recebem remuneração equivalente a um salário mínimo pelo trabalho, e outros 28 trabalham com a remição da pena como incentivo. Foi mencionada ainda a construção de um espaço próprio para oficinas profissionalizantes, com recursos da Secretaria Nacional de Políticas Penitenciárias. 4t2458

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