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Registro Itinerante: projeto do Judiciário chegará a Araguaína com serviços gratuitos à população 3m4ox

Araguaína será sede da segunda edição do projeto Registro Itinerante, que promove à população de baixa renda o o facilitado a documentos básicos do registro civil. A ação será realizada entre os dias 22 e 26 de julho, em diversos pontos da cidade. 4im5x

Durante o mutirão, serão ofertados gratuitamente serviços extrajudiciais realizado pelo Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas de Araguaína, supervisionados pela Corregedoria, como a emissão de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito; efetivação de registros de nascimento e óbito, incluindo registros tardios; reconhecimento de paternidade biológica e afetiva; alteração de nome e gênero para pessoas transgêneras; e retificação de registros. O Ministério Público e a Defensoria Pública também estarão disponíveis para consultas e orientação, proporcionando um atendimento completo e integrado à população.

Em Araguaína, a iniciativa conta com a parceria da Prefeitura Municipal, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Araguaína, Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas de Araguaína, Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Araguaína, Defensoria Pública Estadual, Ministério Público do Tocantins e Secretaria de Segurança Pública.

Preparativos

Em preparação para a semana, a Comarca de Araguaína vem realizando  reuniões de alinhamento com órgãos e instituições parceiros. Nesta segunda-feira (24/6), teve o encontro com 90 assistentes sociais da Prefeitura que irão auxiliar na localização de  pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade e precisam emitir documentos/certidões básicos.

Outros detalhes operacionais e logísticos para a execução do projeto também estão sendo observados, incluindo vistoria nas escolas municipais que serão pontos de atendimento ao longo da semana.

Na reunião, o  juiz Diretor do Foro, Fabiano Ribeiro, enfatizou a importância do projeto para enfrentar o sub-registro civil e promover a inclusão social na região. “Estamos unindo esforços para que o projeto seja um sucesso, beneficiando especialmente aqueles que mais necessitam de o a documentos básicos”, destacou.

Atendimento

Durante a semana, o atendimento ao público será das 9 às 17 horas. Confira as datas e locais de cada ação:

  • 22/7: Escola Municipal Joaquim Sabino dos Santos
  • 23/7: Escola Municipal José Ferreira Barros
  • 24/7: Escola Municipal Luiz Gonzaga
  • 25/7: Escola Municipal Dom Cornélio
  • 26/7: Escola Municipal Simão Lutz Kossobutzki

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Em um esforço conjunto para aprimorar as condições de trabalho e fortalecer a formação profissional para o pós cárcere na Casa de Prisão Provisória (P) de Palmas, uma importante reunião e visita interinstitucional foram realizadas nessa segunda, 9, na unidade. O encontro contou com a presença de autoridades e representantes de diversas esferas, incluindo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCRIM) do Ministério Público do Tocantins (MPTO), promotora de Justiça Isabelle Figueiredo; o juiz da Execução Criminal Allan Martins Ferreira; o diretor executivo da organização referência em reintegração social Reshape Ceramics, Marco Ribeiro Henriques; entre outros participantes. A finalidade central da ação foi promover o diálogo entre as instituições e buscar formas de colaboração efetiva para o aprimoramento das condições na unidade prisional, com foco primordial de trazer novas oportunidades após o cárcere. A promotora de Justiça enfatizou a relevância dessas iniciativas. “É fundamental que trabalhemos em conjunto para garantir que o sistema prisional cumpra sua função não apenas de custódia, mas também de reintegração social. A educação e a capacitação profissional são essenciais para oferecer uma nova perspectiva aos apenados e, consequentemente, para a segurança de toda a sociedade”, afirmou. Ela também reforçou que a reunião e visita reforçaram o compromisso das instituições envolvidas em buscar soluções inovadoras e colaborativas para a melhoria do sistema prisional em Palmas, com foco na reinserção social e na construção de um futuro mais digno para os apenados. Visita guiada A unidade oferece oficinas de serralheria, construção civil, panificação e costura, voltadas para apenados próximos da liberdade. A visita incluiu a enfermaria, dependências gerais e a sala de ligações telefônicas. Foram apresentadas três salas de aula climatizadas, com capacidade para 30 internos cada. Panorama Durante a abertura da reunião, o juiz Allan Martins Ferreira apresentou um panorama da P de Palmas, informando que a unidade possui capacidade para 1.200 vagas e atualmente custodia 830 presos, sendo aproximadamente 500 deles já condenados. O juiz destacou a prioridade da educação no ambiente prisional, lamentando que apenas 90 vagas sejam destinadas à educação formal, com somente 82 internos frequentando as aulas no momento. Ele reiterou seu compromisso pessoal em mudar essa realidade, valorizando e fortalecendo o o à educação para os detentos. O gerente de Educação e Renda da Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça, policial penal Dilson Júnior, ressaltou a importância da atuação de empresas privadas na promoção de atividades laborais no presídio e as dificuldades para celebrar essas parcerias. Atualmente, 35 internos recebem remuneração equivalente a um salário mínimo pelo trabalho, e outros 28 trabalham com a remição da pena como incentivo. Foi mencionada ainda a construção de um espaço próprio para oficinas profissionalizantes, com recursos da Secretaria Nacional de Políticas Penitenciárias. 4t2458

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